Plano de Gestão: Por uma Nova OAB

Apresentação

O Movimento Por Uma Nova OAB surgiu de uma construção coletiva e segue com a participação plural dos advogados e advogadas de todos os municípios de Mato Grosso.

O desejo de mudança é um sentimento coletivo entre a classe e percebido em todos os lugares, já tendo ultrapassado a própria OAB, se tornando um desejo da sociedade.

A atual gestão está na condução desse processo e não possui capacidade de inovação, reproduz o mais do mesmo e já teve a oportunidade de demonstrar aos advogados e advogadas do que são capazes. Já tiveram a oportunidade de contribuir, Agora é a hora do NOVO!

Resta claro que a forma de executar a gestão não atende aos interesses e aspirações da grande maioria dos advogados e advogadas. Atendendo apenas em situações pontuais, administrando para alguns e não para todos.

O Movimento reúne profissionais que possuem no estrito cumprimento do dever de suas atividades laborais diárias muita disposição, coragem, responsabilidade, ética, moral. Estamos pronto para servir.

Para servir, é preciso saber ouvir. E foi isso que fizemos durante meses, viajando até os municípios, ouvindo as demandas dos colegas, logo, as propostas trazidas pelo Movimento Por Uma Nova OAB refletem os anseios dos advogados e advogadas que estão esquecidos.

O nosso grupo é preparado e experiente, possui profissionais com décadas de exercício profissional e também os jovens advogados. Acreditamos que a soma da virilidade da juventude, adicionada a experiência e a sabedoria, é o que a Ordem necessita agora.

Nossa foco não é somente a composição paritária de gênero, como determina a legislação eleitoral em vigor, mas sim respeitar, durante toda a gestão, o lugar de fala das mulheres, dos jovens, dos idosos, dos deficientes, dos advogados(as) LGBTQIA+.

Venham conosco, construir esse projeto coletivo de resgate da OAB. Conheçam as nossas propostas, participem das nossas atividades, você está convidado(a) para caminhar ao nosso lado nessa jornada.

Por que a Mudança é Necessária?

Nos anos 70 e anos 80, a OAB atuou na linha de frente do combate aos arbítrios da ditadura civil-militar brasileira, na luta pela democratização do nosso sistema político e pelo respeito aos direitos humanos, o que culminou na Constituição Federal que temos.

Um papel de destaque da OAB em um período histórico da redemocratização.

Isso deve voltar a ser um marco mínimo no atual contexto social que vivemos em nosso país. 

O espírito democrático e de defesa dos direitos deve se manter presente em todas as nossas instituições. Isso não pode ser diferente com a OAB!

O atual momento é marcado também pela luta por democratização e ampliação dos espaços internos, com uma composição paritária de gênero e étnica.

Porém, é nítido que estão sendo feitas articulações de setores conservadores na advocacia para a captura da OAB e retirada dela de sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito.

Querem situar a OAB no apoio a legitimação de uma eventual ruptura da ordem democrática. 

Isso já se apresenta na construção de chapas que contam com o apoio do atual presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, inclusive aqui em Mato Grosso. 

Está, pois, em jogo o rumo de nossa entidade, sua composição plural e a sua função social.

É fundamental que a OAB se afirme enquanto uma entidade presente e engajada na sociedade brasileira, compromissada com os valores democráticos, em tempos em que as ruas gritam contra a redução de direitos sociais e pela efetivação de direitos humanos mais essenciais para o exercício da cidadania.

A OAB não pode se furtar da proposição de um modelo de gestão verdadeiramente democrático, participativo, plural e horizontal, assim como atuante e atenta às questões que assolam o cotidiano profissional dos advogados e advogadas militantes, principalmente às necessidades do início de carreira dos jovens advogadas e advogados.

Ademais, é importante atentar que a OAB é mais do que uma entidade de classe. Não por acaso o art. 133 da atual Constituição Federal disciplina que o “advogado [e a advogada] é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Em uma luta desigual, que esta sendo chamada de embate entre “Davi e Golias” como na história bíblica, os que se intitulam de: “elite da advocacia de mato grosso” liderada pelo grupo da advogada Gisela Cardoso, com apoio do o atual Presidente da OAB Mato Grosso Leonardo Campos, do Secretário Geral do Conselho Federal Beto Simonetti (AM) e do Presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz (RJ) que se uniram visando decidir os rumos da advocacia de Mato Grosso, tentando até eleição com chapa única (CHAPÃO).

Porém, eles foram surpreendidos com a coragem de um grupo liderado pelo advogado Pedro Paulo Peixoto e a advogada Gabriela Novis intitulado Por uma Nova OAB.

É um grupo coerente e robusto, que faz oposição com conteúdo, que debate as temáticas que afligem os advogados em todos os rincões de Mato Grosso, já tendo percorrido mais de 30.000 km e conversado com milhares de advogados(as).

O atual gestão da OAB buscou nestes últimos meses evitar que houvesse em Mato Grosso uma disputa eleitoral democrática e institucional com formação de chapa de oposição pela advocacia matogrossense, neste sentido, promoveram ampla articulação para que diferentes grupos formassem um chapão visando realizar uma eleição por aclamação.

O Movimento Por uma Nova OAB é composto de advogados e advogadas autônomos e integrantes de escritórios de advocacia respeitados em Mato Grosso, que exercem suas profissões com ética e respeito. 

A oposição ao projeto de poder, a qualquer custo, da poderosa “elite” da advocacia que comanda a seccional local há mais de 20 anos.

Para tanto, é fundamental que os advogados e advogadas tenham a oportunidade de votar esse ano em quem tem competência para fazer com que a OAB seja capaz de defender com altivez e autonomia as prerrogativas da advocacia, e que represente e exerça a sua responsabilidade institucional de defender os valores civilizatórios difusos, inerentes a toda a sociedade. Dentre esses, destaca-se a defesa pétrea das garantias constitucionais e sua condição de verdadeiro canal/instrumento de vocalização dos que sofrem injustiças decorrentes da atuação ou omissão de instituições que deveriam se pautar sem objeção a qualquer raça, gênero, credo ou classe social.

A OAB deve se manter como estrofe da legalidade que confronta os arbítrios de quando em vez ressuscitados por quem tem predileção, no conteúdo e na forma do discurso, pelo autoritarismo.

Propostas para uma Nova OAB

Desse modo, nós, advogadas e advogados que militamos no cotidiano da advocacia, defendemos uma OAB plural, participativa e autônoma, com atuação irrepreensível e firme:

1 – Na defesa intransigente da democracia e das garantias fundamentais, vinculada à efetivação de uma ordem social justa, equilibrada, fraterna, solidária e pautada na dignidade humana;

2 – No compromisso e respeito com a garantia das liberdades de expressão, de manifestação, sexual e religiosa;

3 – Na defesa dos direitos humanos, inclusive os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, no fortalecimento da advocacia popular, e sempre em diálogo com os movimentos populares;

4 – Na valorização do piso salarial digno e na melhoria das condições de trabalho, combatendo a precarização da classe, principalmente na jovem advocacia;

5 – Na promoção da igualdade racial e da participação ativa das advogadas e advogados negras e negros na Ordem, em todos os níveis, bem como o compromisso com o combate ao racismo estrutural;

6 – Na promoção da participação e protagonismo da mulher advogada, com o exercício incessante de promoção da paridade de gênero e ação irrepreensível contra qualquer forma de discriminação profissional, assédio moral e sexual em qualquer situação;

7 – A defesa contundente da democracia e a busca incessante por sua ampla transversalidade;

8 – A efetiva e paritária participação das advogadas nos processos decisórios da instituição, com a ampliação dos espaços de liderança para a participação das mulheres, em toda a estrutura da OAB/MT;

9 – O enfrentamento ao preconceito e a toda a espécie de racismo em todos os quadrantes da vida social, atuando e interagindo continuamente com as pautas sociais antirracistas;

10 – A defesa de uma ordem social justa, equilibrada, fraterna, solidária e intrinsecamente pautada na dignidade da pessoa humana;

11 – Uma postura indelével em torno da participação protagônica (e crescente) das advogadas e advogados negras e negros no seio de todo o sistema da Ordem;

12 – Pela valorização participativa da jovem advocacia, para a qual não devem faltar aportes materiais e instrumentos de facilitação para inserção no mercado de trabalho;

13 – Por uma gestão transparente e austera, nos ambientes estadual e nacional, sob o prisma administrativo e financeiro;

14 – Que se empenhe em criar mecanismos e meios de suporte à/ao advogada/o idosa/o ou que enfrente provações em decorrência de enfermidades e outras vicissitudes, operando em construir um seguro social de classe e solidário para essa finalidade e que atue permanentemente à construção de meios de suporte à advocacia mais desfavorecida;

15 – Defesa intransigente dos interesses da Advocacia, não permitindo que seja utilizada para interesses políticos partidários, ou de natureza pessoal;

16 – Ações concretas com vistas a revogação da lei que aumentou as custas judiciais ou a sua reformulação, visando obter valores compatíveis com a realidade econômica dos jurisdicionados. O aumento das custas em um momento de pandemia afastou as pessoas do Poder Judiciário e como consequência isso impactou na renda dos advogados e advogadas;

17 – Construir junto com as Subseções (são 29 em Mato Grosso) um parâmetro de distribuição das receitas da OAB/MT que permita a majoração dos repasses;

18 – Ampliar os espaços para permitir uma participação efetiva da advocacia do interior, com voz e vez, nas decisões sobre os rumos da OAB/MT. Uma iniciativa importante será a criação de um Conselho Gestor, com assento de representantes da advocacia do interior para deliberação acerca de tomada de decisões;

19 – Total independência em relação aos Poderes de Estado, especialmente quanto ao PODER JUDICIÁRIO, defendendo efetivamente os interesses  da advocacia  sem  qualquer forma de subordinação;

20 – Defesa do retorno das atividades presencias, de fato, onde o advogado e a advogada poderão exercer a previsão legal de despacho presencial com juízes, promotores e delegados que deverão estar presentes em suas comarcas;

21 – Cobrar a realização de concursos públicos para juízes e serventuários. Além da necessária ampliação das vagas existentes na comarcas, com vistas a adequada prestação da tutela jurisdicional;

22 – Defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, através de uma Procuradoria eficiente, contratada especificamente para tal finalidade, como forma de auxilio e suporte ao Tribunal de Prerrogativas, com atendimento 24h para todas as Subseções;

23 – Valorização dos honorários advocatícios em todas as instâncias e juízos, bem como perante a própria advocacia, exigindo que seja respeitada tabela da instituição;

24 – Defesa de uma política mais célere para recebimento de honorários dativos seja perante o Poder Executivo (via administrativa) ou junto ao Poder Judiciário;

25 – Atuação no Conselho Federal, através dos Conselheiros Federais que compõe a Chapa, trabalhando para cobrar maior rigor na criação de cursos da área jurídica, e defesa da qualidade do ensino jurídico, com fiscalização das instituições de ensino;

26 – Defesa da eleição Direta para o Presidente Nacional da OAB;

27 – Investir na capacitação de jovens advogados, através da criação de sistema de “mentoria” (pratica profissional acompanhada), para  advogados iniciantes, através da qual especialistas em diversas áreas do Direito compartilharão suas experiências e auxiliarão os mais novos a criar soluções para as demandas comuns do início da carreira;

28 – OAB inclusiva, com maior abertura para participação de todos advogados e advogadas nas atividades da instituição, inclusive dos que possuem deficiência física;

29 – Implementação e sistema profissional de Gestão,  tratando a OAB como um instrumento efetivo de apoio e defesa da advocacia;

30 – Criação do Portal da Transparência com acompanhamento diário do fluxo financeiro da instituição, permitindo o acompanhamento por qualquer pessoa, de forma efetiva e detalhada sobre todas receitas e despesas financeiras realizadas  tanto pela  OAB/MT como pela Caixa de Assistência dos Advogados, dando a advocacia a segurança necessária acerca da destinação dos valores gastos com sua anuidade. Isso será fiscalizado através da contratação de uma auditoria externa para as contas da OAB/MT e da Caixa de Assistência aos Advogados. Hoje o advogado e a advogada não possuem acesso a quem são os fornecedores da OAB;

31 – Combater a pratica da terceirização das atividades judiciárias, dos cartórios e das varas, para os advogados e advogadas, que em virtude dos avanços tecnológicos,  estão transferindo para advocacia atividades que antes eram realizadas pelos gestores e serventuários;

32 – Realizar parceria para instituição do Hotel de Transito para o advogado e advogada do interior, que precisam se deslocar até a Capital;

33 – Realização de parcerias com o poder publico e a iniciativa privada, com intuito de obtenção de espaços reservados para que os advogados e as advogadas possam deixar seus filhos, enquanto exercem suas atividades laborais;

34 – Ampliação das especialidades e das ofertas de serviços atualmente ofertados na clinica do advogado;

35 – Realização de cursos de capacitação e aprimoramento relativos a informática jurídica,  gestão de escritórios e  marketing jurídico;

36 – Estabelecimento de parcerias com Universidades Públicas e Privadas para a realização de  Cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado  através da Escola Superior da Advocacia;

37 – Promoção de campanhas publicitárias voltadas para a dignificação, ressaltando a relevância da advocacia para a sociedade;

38 – Criação de uma Cooperativa de Crédito para os advogados e advogadas, com a pratica de juros baixos;

39 – Ações concretas com foco na valorização e proteção dos advogados e advogadas da melhor idade serão adotadas, ampliando os espaços para sua efetiva contribuição, absorvendo e colocando em prática a importante e relevante experiência profissional e de gestão que possuem;

40 – Valorizar os advogados públicos, na defesa intransigente das prerrogativas dos profissionais no ambiente de trabalho e nas relações com os outros poderes;

41 – Promover a efetiva inclusão das pessoas com deficiência, adequando as estruturas, os canais de comunicação, promovendo campanhas e ações.  Exigindo também do poder público que também o faça. Atualmente o site da OAB não possui sistema de áudio para deficientes visuais. Nas reuniões, quando são transmitidas, não há preocupação para a tradução em linguagem de libras. Além do que algumas Subseções não estão adequadas as regras vigentes de acessibilidade;

42 – Lançar anualmente concurso de startaps, incentivando a criação de tecnologias que auxiliem no desenvolvimento e facilitação do exercício da advocacia;

43 – Efetividade da OAB/MT nos necessários posicionamentos junto ao poder judiciário e órgãos administrativos, na busca da eficiência no andamento dos processos, defesa intransigente das prerrogativas, observância e valorização dos honorários,  amicus curiae, e representação de autoridades perante  suas respectivas Corregedorias, quando necessário junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente nos casos do necessário desagravo público;

44 – Promoção de cursos gratuitos da Escola Superior da Advocacia aos advogados e advogadas que tiverem até 05 anos de inscrição na OAB-MT;

45 – Aprimoramento do dia de formação (data em que os jovens advogados adentram a OAB-MT para receber suas carteiras) possibilitando aos jovens advogados conhecerem na pratica a estrutura e possibilidades para a advocacia em Mato Grosso;

46 – Implantação do Fórum anual permanente da Jovem Advocacia de Mato Grosso: Evento para discutir os avanços e necessidades da jovem advocacia, com a realidade de todos os advogados e advogadas de Mato Grosso. Possibilitando a discussão sobre Marketing Jurídico, Publicidade e outras demandas afetas ao cotidiano; 

47 – Ampliação do Projeto OAB vai a escola para todas as Subseções de Mato Grosso. Possibilitando aos jovens advogados, no ambiente de suas respectivas instituições de ensino serem auxiliados nas suas necessidades, para além das disciplinas obrigatórias. Possibilitando assim o crescimento profissional, o exercício da liderança e o aprimoramento na formação do jovem advogado;

48 – Criação do programa de Consultoria de Gestão de Escritórios, a ser efetivado pela Escola Superior da Advocacia, com foco nos Jovens Advogados para que sejam auxiliados na construção do sistema de gestão de seus escritórios;

49 – Criação de programa de inserção no mercado, visando estabelecer uma força tarefa de intermediação da OAB com os escritórios de advocacia, órgãos públicos, dentre outros, para auxiliar os recém formados e os profissionais que estão fora do ambiente de trabalho, a possibilidade de acesso facilitado ao exercício da profissão;

50 – Propor e cobrar o respeito e a observação por parte de todas as instituições, do piso salarial para a advocacia, por meio de articulações para aprovação de projeto de lei que garante uma remuneração mínima e digna para a advocacia, exercendo a fiscalização no seu cumprimento;

51 – Anuidade Zero: Manter a anuidade em 50% para os jovens advogados, possibilitando-os com a implantação do programa cashback, que todos os advogados possam ter o retorno financeiro, com desconto em sua anuidade. A Implementação do sistema de cashback, através de convênios celebrados pela Caixa de Assistência dos Advogados com estabelecimentos comerciais, irá reverter um percentual do valor das compras para abatimento do valor da anuidade, com a finalidade de reduzir, podendo até zerar o custo;

52 – Criação de grupo de estudos para levantamento do atual status da efetivação por parte dos Juízes dos Juizados Especiais, dos enunciados do FONAJE, em detrimento do Código de Processo Civil. Atuar na cobrança da efetivação da legislação em vigor;

53 – Cobrar do Poder Judiciário a padronização dos atos proferidos pelas secretarias e serventuários;

54 – Curso de Docência para o Ensino Superior, com o intuito de preparar os jovens advogados e advogadas para a docência no curso de Direito. Existem profissionais que além do exercício da profissão, também possuem o sonho de dar aulas, porém não tem o conhecimento por onde iniciar;

55 – Estabelecer critérios técnicos e objetivos para escolha dos advogados e advogadas que irão compor o Tribunal de Ética, a fim de que possam exercem suas funções com autonomia, independência e isonomia entre seus pares. Impedindo a composição do mesmo por parentes, amigos pessoais, sócios ou contratados de escritórios dos quais sejam parte integrante qualquer os eleitos para a gestão da OAB;

Esses pontos certamente não esgotam toda a gama de demandas justas e necessárias da categoria, e, como não são exaustivos, nessa linha, outros se põem e porão com importância e em consonância com esses eixos.

A OAB deve se manter como um farol da cidadania e do combate às desigualdades, que sempre iluminará o caminho certo da história, em defesa da justiça, da dignidade humana e da democracia.